Pensa em processar a Nintendo? Leia as atualizações de contrato de usuário antes!
Mudanças importantes no contrato do usuário da conta Nintendo.
PRA RESUMIR
➡️ Nintendo atualizou o Contrato do Usuário para incluir novas regras de arbitragem individual.
➡️ Os clientes não poderão mais ingressar em ações coletivas contra a empresa.
➡️ Usuários podem optar por não participar da arbitragem, mas devem enviar uma carta para isso.
A partir de maio de 2025, a Nintendo implementou mudanças significativas em seu Contrato do Usuário da Conta Nintendo, afetando diretamente a forma como os clientes podem resolver disputas com a empresa. Agora, todas as questões legais serão tratadas exclusivamente por meio de arbitragem individual vinculativa, eliminando a possibilidade de processos coletivos. A versão atualizada do contrato já está disponível para consulta AQUI.
Em resumo, os clientes da Nintendo que aceitarem os novos termos renunciam a três direitos fundamentais ao resolver disputas com a empresa:
- Não poderão processar a Nintendo diretamente no tribunal.
- Não terão direito a julgamento com júri.
- Não poderão se unir a outros usuários em ações coletivas ou outros tipos de litígios de grupo.
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Isso significa que qualquer problema, desde questões de faturamento até possíveis violações de direitos do consumidor, deverá ser resolvido de forma privada e individualizada, sem a possibilidade de unificar queixas com outros clientes.
No entanto, os usuários ainda têm a opção de não se submeter a esta nova regra de arbitragem. Para isso, é necessário enviar uma carta formal à Nintendo dentro de 30 dias após a aceitação dos novos termos, contendo as seguintes informações:
- Nome completo do usuário.
- Informações de contato.
- E-mail vinculado à Conta Nintendo.
A carta deve ser enviada para o seguinte endereço:
Nintendo of America Inc., Attn: CS Admin, 4600 150th Ave NE, Redmond, WA 98052.
Aqueles que cumprirem este prazo e fornecerem todas as informações solicitadas não estarão vinculados à regra de arbitragem e poderão, no futuro, participar de ações coletivas contra a Nintendo. Por outro lado, quem não optar por este procedimento automaticamente concordará com os novos termos de arbitragem.
Ainda não se sabe como a comunidade reagirá a essas mudanças ou se o novo contrato será contestado em tribunais nos próximos meses.
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Marcos Paulo I. Oliveira
MPIlhaOliveira
Web Designer, apaixonado por tecnologia e gamer orgulhoso de acompanhar todas as gerações e seus grandes títulos.
