Aquisição da Activision pela Microsoft aprovada pelo tribunal
Decisão do Tribunal de Apelações do Nono Circuito Refuta Argumentos da FTC.
PRA RESUMIR
➡️ Tribunal de Apelações dos EUA rejeita recurso da FTC contra a fusão de Microsoft e Activision Blizzard.
➡️ A decisão afirma que a FTC não conseguiu provar danos à concorrência no mercado de jogos e streaming.
➡️ O acordo de US$ 69 bilhões foi oficialmente concluído em outubro de 2023.
A Microsoft Corp. garantiu uma vitória significativa com a aprovação judicial de sua aquisição histórica da Activision Blizzard Inc., após um Tribunal de Apelações dos EUA decidir que o acordo de US$ 69 bilhões não infringiu as leis antitruste. Essa decisão, emitida pelo Tribunal de Apelações do Nono Circuito, pode redefinir como a Federal Trade Commission (FTC) abordará futuras fusões no setor de tecnologia em rápida evolução.
Em julho de 2023, a juíza Jacqueline Scott Corley, de um tribunal de primeira instância, decidiu que os planos da Microsoft para disponibilizar os títulos da Activision na nuvem eram suficientes para mitigar as preocupações antitruste da FTC. Essa interpretação foi agora confirmada por um painel de três juízes, que concluiu que a FTC falhou em demonstrar a "probabilidade de sucesso no mérito de qualquer uma de suas teorias". O acordo foi oficialmente fechado em outubro de 2023.
Decisão do Tribunal refuta argumentos da FTC
Na decisão escrita pelo juiz Daniel P. Collins, o Nono Circuito apontou que a FTC não conseguiu provar que a Microsoft prejudicaria a concorrência ao limitar o acesso de rivais a títulos populares como Call of Duty. Além disso, o tribunal determinou que a agência não apresentou evidências suficientes de que a fusão afetaria significativamente o mercado de assinaturas de jogos.
O painel também rejeitou a tese de que a fusão impactaria negativamente o mercado de streaming em nuvem, afirmando que a FTC não demonstrou que os jogos da Activision Blizzard estariam disponíveis para esse mercado sem a fusão.
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Exclusividade de jogos no centro da disputa
Um dos principais pontos do caso foi a possibilidade de a Microsoft tornar os jogos da Activision exclusivos para suas plataformas, como o Xbox e o Windows. Embora a FTC tenha argumentado que essa prática poderia prejudicar a concorrência, o tribunal observou que a exclusividade é uma prática comum em toda a indústria.
"Todos os principais fabricantes se envolveram nessa prática," escreveu Collins, destacando que tanto a Nintendo quanto a Sony têm um número significativamente maior de jogos exclusivos em suas plataformas do que a Microsoft.
Embora o julgamento administrativo no tribunal interno da FTC tenha sido suspenso enquanto se aguarda o desfecho do recurso, a decisão do Nono Circuito sugere que a maior parte do caso pode ser arquivada, representando uma vitória crucial para a Microsoft em sua tentativa de expandir seu domínio no setor de jogos.
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Marcos Paulo I. Oliveira
MPIlhaOliveira
Web Designer, apaixonado por tecnologia e gamer orgulhoso de acompanhar todas as gerações e seus grandes títulos.
